Ao submeter seus projetos de pesquisa e/ou conteúdo para parceria na oferta de palestras e minicursos no AstrolabH, da Escola CH*Astrologia, o conferencista concorda com os Termos e Condições descritos abaixo.
Leia atentamente antes de preencher o formulário.

1. Definições
ASTROLABH: Laboratório de Pesquisas, Desenvolvimento e Produção da Escola CH*Astrologia, que oferece atividades formativas, orientações, grupos de estudo e oportunidades de publicação e docência.

Conferencista: Pessoa física que apresenta seus trabalhos no formato de palestra ou minicurso.

2. Participação

2.1. A participação como conferencista tem por finalidade proporcionar a apresentação, divulgação e discussão de trabalhos de pesquisa, estimulando o intercâmbio acadêmico e científico entre estudantes, pesquisadores, professores e demais participantes.

2.2. Poderão participar como conferencistas estudantes, pesquisadores, docentes, profissionais e demais interessados que atendam aos requisitos estabelecidos pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

2.3. O trabalho apresentado deverá possuir caráter acadêmico, científico, técnico ou de pesquisa e estar relacionado às áreas temáticas estabelecidas para o evento.

2.4. A participação poderá ser individual ou em coautoria, conforme as regras específicas de inscrição divulgadas pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

2.5. O conferencista declara, no ato da inscrição, que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui autorização dos demais autores, quando aplicável, para realizar a submissão e apresentação do trabalho.

3. Submissão dos trabalhos

3.1. Os trabalhos deverão ser submetidos dentro do prazo estabelecido pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA, observando as normas, formatos e critérios de apresentação previamente divulgados.

3.2. A submissão deverá conter todas as informações solicitadas no formulário ou sistema de inscrição, incluindo, quando aplicável:

a) título do trabalho;
b) nome completo do autor;
c) área temática;
d) resumo;
e) palavras-chave;
e demais informações solicitadas pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

3.3. Trabalhos enviados após o prazo estabelecido poderão não ser considerados, salvo decisão expressa da ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

3.4. A submissão do trabalho implica a concordância do participante com estes Termos e Condições e com as normas específicas do evento.

4. Seleção e aprovação

4.1. A submissão do trabalho não garante sua aprovação para apresentação.

4.2. Os trabalhos poderão ser submetidos à análise por comissão avaliadora designada pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA, de acordo com critérios previamente estabelecidos.

4.3. A decisão quanto à aprovação, rejeição ou necessidade de ajustes será comunicada ao responsável pela submissão pelos canais oficiais do evento.

4.4. A ESCOLA CH*ASTROLOGIA poderá solicitar alterações no trabalho ou em seus materiais de apresentação como condição para sua aprovação.

4.5. A decisão da comissão avaliadora quanto à seleção dos trabalhos observará os critérios acadêmicos e organizacionais estabelecidos para o evento.

5. Apresentação

5.1. O conferencista deverá apresentar o trabalho no local, data e horário definidos pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

5.2. O conferencista deverá comparecer com antecedência suficiente para preparação dos equipamentos e materiais necessários à apresentação, tanto em eventos presenciais quanto nos eventos virtuais.

5.3. A apresentação deverá respeitar o tempo máximo estabelecido pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

5.4. O conferencista será responsável pelo conteúdo, ESCOLA CH*ASTROLOGIA e preparação do material utilizado na apresentação.

5.5. Caso sejam utilizados equipamentos, softwares, arquivos ou recursos específicos, o conferencista deverá observar previamente as orientações técnicas fornecidas pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

5.6. A ausência do conferencista no horário determinado poderá resultar na impossibilidade de apresentação do trabalho.

6. Responsabilidade pelo conteúdo

6.1. O conferencista é integralmente responsável pelo conteúdo apresentado.

6.2. O trabalho deverá ser original ou apresentar devidamente as fontes e referências utilizadas, respeitando as normas acadêmicas aplicáveis.

6.3. É vedada a apresentação de conteúdo que viole direitos autorais, direitos de terceiros, normas legais ou princípios éticos aplicáveis à pesquisa.

6.4. A ESCOLA CH*ASTROLOGIA não se responsabiliza por eventuais violações de direitos autorais, propriedade intelectual, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros decorrentes do conteúdo fornecido pelo conferencista.

6.5. Eventuais pesquisas envolvendo seres humanos, animais ou informações pessoais deverão observar as normas éticas e legais aplicáveis, sendo responsabilidade dos autores obter as aprovações e autorizações necessárias.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

7.1. A autoria e os direitos de propriedade intelectual relativos ao trabalho permanecem pertencentes aos respectivos autores, salvo disposição expressa em sentido diverso firmada entre as partes.

7.2. A participação no evento não implica cessão automática dos direitos autorais ou de propriedade intelectual do trabalho à ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

7.3. O conferencista autoriza a ESCOLA CH*ASTROLOGIA, de forma não exclusiva e gratuita, a divulgar o título, resumo, autores e demais informações públicas relativas ao trabalho para fins de divulgação e documentação do evento.

7.4. Qualquer utilização do trabalho para finalidade diversa da divulgação do evento deverá observar as autorizações e condições legalmente aplicáveis.

8. Uso de imagem e voz

8.1. Durante o evento poderão ser realizadas fotografias, gravações de áudio e/ou vídeo das atividades de apresentação.

8.2. A participação como conferencista poderá implicar a captação de sua imagem e voz para fins de registro, divulgação institucional e memória do evento, observadas as autorizações e os limites previstos na legislação aplicável.

8.3. A ESCOLA CH*ASTROLOGIA poderá utilizar registros do evento em seus canais institucionais, materiais de divulgação e relatórios, sem finalidade de exploração comercial da imagem individual do participante, salvo mediante autorização específica.

9. Conduta dos participantes

9.1. Os conferencistas deverão manter conduta respeitosa e compatível com o ambiente acadêmico durante todo o evento.

9.2. Não serão toleradas práticas de assédio, discriminação, violência, ameaça, ofensa, plágio ou qualquer comportamento que prejudique a integridade e o bom funcionamento do evento.

9.3. A ESCOLA CH*ASTROLOGIA poderá adotar as medidas cabíveis diante de condutas incompatíveis com estes Termos e Condições ou com as normas institucionais aplicáveis.

10. Disponibilidade & Remuneração

10.1. As palestras e minicursos serão hospedados na plataforma Hotmart, para comercialização por período indefinido,  até que as partes demonstrem interesse em suspender as vendas.

10.2. Após abatimento das taxas da plataforma, o valor líquido será rateado entre conferencista (70%) e a ESCOLA CH*ASTROLOGIA (30%).

11. Cancelamento ou desistência

11.1. O conferencista que não puder participar deverá comunicar sua desistência à ESCOLA CH*ASTROLOGIA tão logo tenha conhecimento do impedimento.

11.2. A ESCOLA CH*ASTROLOGIA poderá cancelar, alterar ou reorganizar a programação do evento por razões acadêmicas, técnicas, administrativas, de força maior ou outras circunstâncias que impeçam ou dificultem sua realização nas condições originalmente previstas.

11.3. Em caso de alteração de data, horário, modalidade ou programação, a ESCOLA CH*ASTROLOGIA comunicará os participantes pelos canais oficiais disponíveis.

11.4. A desistência ou o cancelamento da participação não autoriza o expositor a utilizar, comercializar, disponibilizar, licenciar, ceder, transferir ou hospedar, em outra plataforma, instituição, evento, curso, produto ou serviço, o conteúdo especificamente desenvolvido, preparado ou disponibilizado para participação no evento, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data originalmente prevista para a apresentação do trabalho.

11.5. A restrição prevista no item 11.4 aplica-se especialmente à disponibilização do conteúdo para venda ou acesso mediante pagamento, bem como à sua hospedagem em plataformas digitais, cursos, eventos, programas de formação ou outros ambientes destinados à exploração econômica ou à disponibilização pública e gratuita do material.

12. Proteção de dados pessoais

12.1. Os dados pessoais fornecidos durante o processo de inscrição serão tratados pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA para as finalidades relacionadas à ESCOLA CH*ASTROLOGIA, execução, comunicação, certificação e registro do evento.

12.2. O tratamento dos dados deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.

12.3. Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços ou parceiros envolvidos na ESCOLA CH*ASTROLOGIA do evento, quando necessário para a execução das atividades, observadas as bases legais e os princípios previstos na legislação aplicável.

13. Alteração dos termos e condições

13.1. A ESCOLA CH*ASTROLOGIA poderá alterar estes Termos e Condições sempre que necessário para adequação às necessidades do evento, à legislação aplicável ou às condições operacionais.

13.2. Eventuais alterações relevantes serão comunicadas aos participantes pelos canais oficiais do evento.

14. Disposições gerais

14.1. A inscrição e participação como conferencista implicam a ciência e concordância com estes Termos e Condições, bem como com as demais normas e orientações divulgadas pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

14.2. Casos omissos serão analisados e solucionados pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA, observadas as normas aplicáveis e os princípios que orientam o evento.

14.3. As comunicações oficiais relativas à participação serão realizadas pelos canais informados no momento da inscrição ou divulgados oficialmente pela ESCOLA CH*ASTROLOGIA.

14.4. O conferencista declara estar ciente de que deverá acompanhar as comunicações oficiais do evento, especialmente aquelas relacionadas a prazos, aprovação, programação, apresentação e certificação.

15. Aceitação

Ao realizar sua inscrição como conferencista, o participante declara que:

• leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• concorda com as regras estabelecidas;
• assume responsabilidade pelas informações fornecidas;
• declara possuir os direitos e autorizações necessários relativos ao trabalho submetido;
• compromete-se a respeitar as normas acadêmicas, éticas e institucionais aplicáveis; e
• compromete-se a cumprir as orientações da ESCOLA CH*ASTROLOGIA relativas à apresentação do trabalho.